Legislação

D.O. nº28193 de 24/02/2022
PORTARIA Nº 120/2022/GBSES

D.O. nº28193 de 24/02/2022

PORTARIA Nº 121/2022/GBSES

D.O. nº28194 de 25/02/2022
Portaria nº 0024/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT

PORTARIA Nº 121/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 052 de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Aprovação do Cofinanciamento Estadual de Investimento para Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento do município de Alto Paraguai, localizado na Região de Saúde Centro Norte Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso, em parcela única no valor total de R$ 512.729,66 (quinhentos e doze mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 054, de 10 de fevereiro de 2022, que

dispõe sobre a Aprovação do Cofinancimento Estadual Excepcional de Custeio para Manutenção e Qualificação dos Serviços de Atenção Básica e/ou Média Complexidade ao município de Nova Mutum, localizao na Regiaõ de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso, em parcela única no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 055, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional para Aquisição de Equipamentos para Ampliação de Serviços de Estabilização e Central de Esterilização de Materiais do Hospital Alipio Candido da Silva, do município de Paranaíta, situado na Região de Saúde Alto Tapajos, Estado de Mato Grosso, em parcela única no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 056 de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade ao município de Paranaíta, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato grosso que será repassado em 03 (três) parcelas de R$ 1.248.093,38 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, noventa e três reais e trinta e oito centavos) com intervado de 60 (sessenta dias) entre cada parcela.

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 057 de 10 de fevereio de 2022, que dispõem sobre a Aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para a construção do Centro de Tratamento Renal - CTR do município de Guarantã do Norte localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso em parcela única no valor total de 3.496.000,56 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e cinquenta e seis centavos)e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT nº 066, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre a Aprovação do Repasse Financeiro para Aquisição de 01 (um) Aparelho de Tomografia para ao município de Água Boa, situado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso, em parcela única no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e de Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ R$ 10.453.010,36 (dez milhões quatrocentos e cinquenta e três mil, dez reais e trinta e seis centavos), conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Fonte: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2022.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

CUSTEIO
Nº	MUNICIPIO	VALOR	RESOLUÇÃO CIB/MT
1	Paranaita	R$ 1.248.093,38	056/2022
R$ 1.248.093,38
R$ 1.248.093,38
2	Nova Mutum	R$ 1.200.000,00	054/2022
TOTAL	R$ 4.944.280,14

INVESTIMENTO
Nº	MUNICIPIO	VALOR	RESOLUÇÃO CIB
3	Água Boa	R$ 1.000.000,00	066/2022
4	Paranaíta	R$ 500.000,00	055/2022
5	Alto Paraguai	R$ 512.729,66	052/2022
6	Guarantã do Norte	R$ 3.496.000,56	057/2022
TOTAL	R$ 5.508.730,22

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28193 de 24/02/2022PORTARIA Nº 120/2022/GBSES

D.O. nº28193 de 24/02/2022

PORTARIA Nº 121/2022/GBSES

D.O. nº28194 de 25/02/2022Portaria nº 0024/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT

D.O. nº28193 de 24/02/2022
PORTARIA Nº 120/2022/GBSES

D.O. nº28194 de 25/02/2022
Portaria nº 0024/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT