Aguarde por favor...
D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 112/2022/GBSES
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA Nº 118/2022/GBSES

D.O. nº28193 de 24/02/2022
PORTARIA Nº 119/2022/GBSES

PORTARIA Nº 118/2022/GBSES

O SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as disposições sobre o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e da outras providencias, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 933 de 03 de novembro de 2021, que Institui incentivos financeiros de investimento estadual aos municípios que serão comtemplados com o Programa Mais MT, para garantirem ações e serviços de reabilitação no âmbito do Estado de Mato Grosso, aprovado por meio da Resolução CIB/MT nº 223 de 18 de outubro de 2021

RESOLVE:

Art. 1º Fica ordenado o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual aos municípios, em parcela única, o valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), totalizando o valor de R$ 2.875.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2° Os municípios que estão listados na tabela em anexo único cumpriram todos os requisitos que constam na Portaria nº 933 de 03 de novembro de 2021, que versa sobre o incentivo para equipamento de reabilitação das UDRs.

Art. 3º  As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta da dotação orçamentária abaixo especificada:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte de Recursos: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 fevereiro de 2022.

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

1.

MÉDIO ARAGUAIA

7 Municípios

AGUA BOA

Unidade Descentralizada de Água Boa

23.000,00

1.   

BOM JESUS DO ARAGUAIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Bom Jesus do Araguaia

23.000,00

CANARANA

Centro de Reabilitação de Canarana

23.000,00

COCALINHO

Centro de Reabilitação João Freires dos Santos

23.000,00

GAUCHA DO NORTE

Unidade de Reabilitação Sonho Meu

23.000,00

NOVA NAZARÉ

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Nova Nazaré

23.000,00

QUERÊNCIA

Centro de Reabilitação de Querência

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

161.000,00

MICRORREGIÃO

                    MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

2.

ALTO TAPAJÓS

6 Munícipios

ALTA FLORESTA

Centro de Reabilitação de Alta Floresta

23.000,00

APIACAS

Centro de Reabilitação de Apiacás

23.000,00

CARLINDA

Unidade de Reabilitação João Laureano Lemes Neto

23.000,00

NOVA BANDEIRANTES

Unidade Descentralizada de Reabilitação Arlinda Bezerra da Silva

23.000,00

NOVA MONTE VERDE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Monte Verde

23.000,00

PARANAÍTA

Unidade Descentralizada de Reabilitação  Jesus de Nazaré

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

138.000,00

MICRORREGIÃO

                    MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

3.

GARÇAS ARAGUAIA

10 Municípios

ARAGUAIANA

Centro de Reabilitação André Antonio Maggi

23.000,00

BARRA DO GARÇAS

Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Barra do Garças

23.000,00

CAMPINAPOLIS

Centro de Reabilitação Raulino Teixeira da Costa

23.000,00

GENERAL CARNEIRO

Centro  de Reabilitação de General Carneiro

23.000,00

NOVA XAVANTINA

Unidade Descentralizada de Reabilitação José Prudêncio Alves

23.000,00

NOVO SÃO JOAQUIM

Unidade Descentralizada de Reabilitação José Mauricio Zampa

23.000,00

PONTAL DO ARAGUAIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Pontal do Araguaia

23.000,00

PONTE BRANCA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Cessem Ribeiro de Silva

23.000,00

RIBEIRÃOZINHO

Unidade de Reabilitação Renascer

23.000,00

TORIXORÉU

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Torixoréu

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

230.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

4.

OESTE

11 Municípios

ARAPUTANGA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Araputanga

23.000,00

CÁCERES

Centro Especializado em Reabilitação Lotil Pinto de Miranda

23.000,00

CURVELANDIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Curvelândia

23.000,00

GLORIA D’OESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Prof. Adailton Bressanin

23.000,00

INDIAVAI

Unidade Descentralizada de Reabilitação Lázaro Garcia da Silva

23.000,00

MIRASSOL D’OESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Mirassol D’Oeste

23.000,00

PORTO ESPERIDIAO

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Porto Esperidião

23.000,00

RESERVA DO CABAÇAL

Unidade Descentralizada de Reabilitação Murilo Domingos

23.000,00

RIO BRANCO

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Rio Branco

23.000,00

SALTO DO CEU

Unidade Descentralizada de Reabilitação

23.000,00

SAO JOSE DOS QUATRO

MARCOS

Unidade Descentralizada de Reabilitação de São José dos Quatro Marcos

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

253.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

5.

SUDOESTE

7 Municípios

COMODORO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Osvaldo Cruz

23.000,00

CONQUISTA D´OESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Conquista D’Oeste

23.000,00

FIGUEIROPOLIS D´OESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Figueirópolis d’Oeste

23.000,00

JAURU

Unidade Descentralizada de Reabilitação Pedro Fidelis da Silva

23.000,00

NOVA LACERDA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Anedina Ferreira Lima

23.000,00

PONTES E LACERDA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Pontes e Lacerda

23.000,00

VALE DE SAO DOMINGOS

Unidade Descentralizada de Reabilitação do Vale do São Domingos

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

161.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

6.    NORTE

5 Municípios

COLIDER

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Colíder

23.000,00

ITAUBA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Estrela da Manhã

23.000,00

MARCELANDIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação São Francisco de Assis

23.000,00

NOVA GUARITA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Nova Guarita

23.000,00

NOVA SANTA HELENA

Unidade Descentalizada de Reabilitação Viver Melhor

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

115.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

7.

BAIXADA CUIABANA

8 Municípios

ACORIZAL

Unidade Descentralizada de Reabilitação Irineu José de Arruda

23.000,00

BARÃO DE MELGAÇO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Edgar Marques da Silva

23.000,00

CHAPADA DOS GUIMARÃES

Unidade Descentralizada de Reabilitação Frei Osvaldo

23.000,00

CUIABÁ

3 Serviços habilitados

23.000,00

JANGADA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Edinaldo Mendes Meira

23.000,00

PLANALTO DA SERRA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Planalto da Serra

23.000,00

POCONÉ

Unidade Descentralizada de Reabilitação Eliran do Valle Souza

23.000,00

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Santo Antônio do Leste

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

184.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

8.

CENTRO NORTE

7 Municípios

ALTO PARAGUAI

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Dr. Marzagão de Siqueira

23.000,00

DIAMANTINO

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Diamantino

23.000,00

NOBRES

Centro de Reabilitação e Centro  Preventivo de Saúde de Nobres

23.000,00

NORTELÂNDIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Pe. José Mathias Orth.

23.000,00

NOVA MARINGÁ

Unidade Descentralizada de Reabilitação José G.Monhoz

23.000,00

ROSÁRIO OESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Dr. Orlando Souza Campos

23.000,00

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Olinda R. P. Briante

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

161.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

9.

VALE DO

ARINOS

4 Municípios

JUARA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Juara

23.000,00

NOVO HORIZONTE DO NORTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Maria de Lurdes Donzeh Stelai

23.000,00

PORTO DOS GAÚCHOS

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Porto dos Gaúchos.

23.000,00

TABAPORÃ

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Tabaporã

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

92.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

10.  NOROESTE

7 Municípios

ARIPUANÃ

Centro de Reabilitação de Aripuanã

23.000,00

BRASNORTE

Unidade de Reabilitação Marcos Antônio da Silva

23.000,00

CASTANHEIRA

Unidade Descentralizada de Reabilitação João Sebastião Ramos

23.000,00

COLNIZA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Colniza

23.000,00

COTRIGUAÇU

Unidade Descentralizada de Reabilitação Padre José Edmundo Dilli

23.000,00

JUÍNA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Juína

23.000,00

 JURUENA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Juruena

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

161.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

11.

VALE DE PEIXOTO

5 Municípios

GUARANTÃ DO NORTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Guarantã do Norte

23.000,00

MATUPÁ

Unidade Descentralizada de Reabilitação Duse Ometto

23.000,00

NOVO MUNDO

Centro de Reabilitação de Novo Mundo

23.000,00

PEIXOTO DE AZEVEDO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Ruth Cardoso

23.000,00

TERRA NOVA DO NORTE

Unidade descentralizada de Reabilitação de Terra Nova do Norte

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

115.000,00

MICRORREGIÃO

                    MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

12.

BAIXO ARAGUAIA

7 Municípios

CANABRAVA DO NORTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Marcos Viana de Souza

23.000,00

CONFRESA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Confresa

23.000,00

PORTO ALEGRE DO NORTE

Centro de Reabilitação de Pedro de Azevedo Guimarães

23.000,00

SANTA CRUZ     DO XINGÚ

Centro de Reabilitação de Santa Cruz do Xingu

23.000,00

SANTA TEREZINHA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Santa Terezinha

23.000,00

SAO JOSE DO XINGÚ

Unidade Descentralizada de Reabilitação de São José do Xingu

23.000,00

VILA RICA

Centro Reabilitação de Vila Rica

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

161.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

13.  SUL

16 Municípios

ALTO ARAGUAIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Caio Hugueney

23.000,00

ALTO GARÇAS

Unidade Descentralizada da Fundação Centro de  Reabilitação de Alto Garças

23.000,00

ALTO TAQUARI

Unidade Descentralizada de Reabilitação Auriston Fernandes Barbosa

23.000,00

CAMPO VERDE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Verde

23.000,00

DOM AQUINO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Ariston Delmondes da Silva

23.000,00

GUIRATINGA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Coracy Rodrigues Ferreira

23.000,00

ITIQUIRA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Itiquira

23.000,00

JACIARA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Jaciara

23.000,00

JUSCIMEIRA

Unidade de Reabilitação João Baiano

23.000,00

PARANATINGA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Paranatinga

23.000,00

PEDRA PRETA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Pedra Preta

23.000,00

POXORÉO

Centro  de Reabilitação Dom Camilo Faresin

23.000,00

PRIMAVERA DO LESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Gervásio

23.000,00

RONDONÓPOLIS

Centro Especializado em Reabilitação Nilmo Junior

23.000,00

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

Unidade Descentralizada de Reabilitação Ary Bicudo Dornellas

23.000,00

SÃO PEDRO DA CIPA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de São Pedro da Cipa

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

368.000,00

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

14.

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

5 Municípios

ALTO BOA VISTA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Leontino de Souza Milhomem

23.000,00

LUCIARA

Centro de Reabilitação Nazir Thomé

23.000,00

NOVO SANTO ANTÕNIO

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Novo Santo Antônio

23.000,00

 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Telésforo Aguiar Moreira

23.000,00

SERRA NOVA DOURADA

Unidade Descentralizada de Serra Nova Dourada

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

115.000,00

MICRORREGIÃO

                    MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

15.

TELES PIRES

11 Municípios

CLAUDIA

Unidade Descentralizada de Reabilitação Rosita Rauber

23.000,00

ITANHANGÁ

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Itanhangá

23.000,00

LUCAS DO RIO VERDE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Lucas do Rio Verde

23.000,00

NOVA UBIRATÃ

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Nova Ubiratã

23.000,00

SANTA CARMEM

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Santa Carmem

23.000,00

SANTA RITA DO TRIVELATO

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Santa Rita do Trivelato

23.000,00

SINOP

Centro Especializado em Reabilitação SINOP

23.000,00

SORRISO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Renascer

23.000,00

TAPURAH

Unidade Descentralizada de Reabilitação São Francisco de Assis

23.000,00

UNIAO DO SUL

Unidade Descentralizada de Reabilitação Bem Viver

23.000,00

VERA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Vera

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

253.000,00

MICRORREGIÃO

                    MUNICÍPIO

NOME DA UNIDADE

VALOR

16.

MÉDIO NORTE

9 Municípios

ARENÁPOLIS

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Arenápolis

23.000,00

3.   

BARRA DO BUGRES

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Barra do Bugres

23.000,00

CAMPO NOVO DO PARECIS

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis

23.000,00

DENISE

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Denize

23.000,00

NOVA OLIMPIA

Centro de Reabilitação Pedro Martins D'Ornellas

23.000,00

PORTO ESTRELA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Porto Estrela

23.000,00

SANTO AFONSO

Unidade Descentralizada de Reabilitação Homero Florisbelo da Silva

23.000,00

SAPEZAL

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Sapaezal

23.000,00

TANGARÁ DA SERRA

Unidade Descentralizada de Reabilitação de Tangará da Serra

23.000,00

TOTAL DA REGIÃO

207.000,00

TOTAL GERAL DAS REGIÕES DE SAÚDE

2.875.000,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital