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D.O. nº28180 de 07/02/2022
ERRATA DA PORTARIA Nº 529 2020 GBSES
D.O. nº28180 de 07/02/2022

PORTARIA Nº 043/2022/GBSES

D.O. nº28180 de 07/02/2022
PORTARIA Nº 048/2022/GBSES

PORTARIA Nº 043/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 172/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/09/2021 A 13/03/2022

FORNECEDOR: KASVI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Juliano Silva Melo - Matrícula: 120223

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983

Lidiane Pereira dos Santos - Matricula: 58288

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2022.

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