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D.O. nº28172 de 26/01/2022
PORTARIA N.17/2022
D.O. nº28172 de 26/01/2022

PORTARIA N.13/2022

D.O. nº28172 de 26/01/2022
PORTARIA N.10/2022

Portaria n.º 13/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GERSON RIBEIRO DA ROSA, matrícula 78355, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 849/2021-139:

Averbem-se: 4 anos, 11 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

04/09/1989 a 03/04/1992

2 Anos e 7 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060100431/21-0

Não informado

19/07/1993 a 11/03/1994

7 Meses e 23 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060100431/21-0

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/1986 a 05/04/1988

1 Ano, 9 Meses e 5 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060100431/21-0

Não informado

            Obs: Foi omitido o período de 10/05/1999 á 31/03/2000, por não constar a contribuição previdenciária junto ao INSS, bem como, os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez não constar a função exercida no magistério.

Cuiabá-MT, 10 de Janeiro de 2022.

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