PORTARIA Nº 05/2022/SECITECI/MT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos serviços de vigilância, conforme tabela a seguir:
CONTRATO Nº 040/2021/SECITECI/MT - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP |
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OBJETO |
MUNICÍPIO |
FISCAL |
SUPLENTE |
A PARTIR DE |
Serviço especializado de Vigilância Ostensiva Desarmada, de natureza continuada, que compreenderá, além de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPIS necessários a execução do serviço e de acordo com obrigações legais vigentes, com a seguinte descrição: POSTO DE 24 HORAS (SEGUNDA - FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. |
CÁCERES/MT |
Valmir Luiz Moreira Santos - Matrícula: 103632 |
Benedito de Moraes Campos - Matrícula: 288057 |
05/01/2022 |
BARRA DO GARÇAS/MT |
Silvana Cristina Azevedo de Oliveira - Matrícula: 265445 |
Chrystiane Costa e Jacaranda - Matrícula: 285502 |
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TANGARÁ DA SERRA/MT |
Wolker Douglas Pizzico Severino - Matrícula: 296550 |
Eliz Regina Boff - Matrícula: 294991 |
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SINOP/MT |
Debora Cristina Malagutti Oliveira - Matrícula: 302714 |
Maria de Lourdes Souza Lauge Correia - Matrícula: 136936 |
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ALTA FLORESTA/MT |
Aline Luz Borges - Matrícula: 304591 |
Giorgio André Granemann - Matrícula: 117748 |
Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2022.
NILTON BORGES BORGATO
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(original assinado)