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DECRETO Nº       1.263,            DE   20    DE        JANEIRO     DE  2022.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o processo nº SEDUC-PRO-2021/02623, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC,

DECRETA:

Art. 1º Fica  alterada  a  denominação  da Escola Estadual de 1º Grau “Padre Ezequiel Ramin” localizada no município de Juína/MT, criada pelo Decreto nº 2.861, de17de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado de 17de setembro de 1990, a qual passa a denominar-se Escola Estadual Militar Tiradentes Pe. Ezequiel Ramin.

Art.  2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   20  de  janeiro  de 2022, 201° da Independência e 134° da República.