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D.O. nº28162 de 12/01/2022
Extrato Publicação
D.O. nº28162 de 12/01/2022

Extrato Publicação

D.O. nº28163 de 13/01/2022
Public 13 janeiro Ratificação

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº

01/2021/ SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA - MT.

COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO SORRISO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CNPJ: 14.081.412/0001-08.

OBJETO: Destinação de bens móveis de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da compromitente por comissão de desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

VIGÊNCIA: Início em 12/01/2022, término em 192/01/2024.

COMPROMITENTE: Marcelo de Oliveira e Silva Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - MT.

COMPROMISSÁRIA: Jhony Réus Scholz Representante Da Associação.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA/MT

(Original assinado)

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