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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

DO CONTRATO N° 032/2020/INDEA-MT

Proc. Adm. N°343333/2021

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, com fundamento nos artigos 78, incisos IV, e 79, inciso I, da Lei Federal n.° 8.666/1993; RESOLVE RESCINDIR, unilateralmente, o Contrato n.°032/2020/INDEA-MT, firmado com a empresa JGC NET INFORMATICA LTDA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O Contrato n.° 032/2020/INDEA-MT, fica rescindido, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2022.

DA PUBLICAÇÃO: O extrato do presente Termo de Rescisão Unilateral será elaborado pelo CONTRATANTE, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2022.

ASSINA: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA/ Presidente do INDEA-MT