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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 119/2021/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 11 de fevereiro de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 008/2021, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico 206-C/SUBPGMA/PGE/2021, fls. 128/139, fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 519376/2021

OBJETO: “Contratar instituição especializada, com a finalidade de realização de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destinado ao provimento de 55 (cinquenta e cinco) profissionais temporários e formação de cadastro de reserva, através de seleção, exclusivamente por análise curricular e documental (títulos e experiência), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento”.

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ: 24.465.407/0001-52

Valor total: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2021.

Original assinado

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2021

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2021.

Original assinado

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT