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D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato Portaria Novembro 12
D.O. nº28133 de 29/11/2021

Extrato Portaria Novembro 13

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1.175 de 26 de novembro de 2021, Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0023-80, referente ao Processo nº 340182/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 35, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 25 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.176 de 26 de novembro de 2021, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0014-09, referente ao Processo nº 571688/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua B, n° 215, Bairro: Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.177 de 26 de novembro de 2021, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0049-00, referente ao Processo nº 61952/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 220, Km 50, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 23 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.178 de 26 de novembro de 2021, Outorga a ENGEDELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 72.244.114/0001-98, referente ao Processo nº 312053/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 757 + 500 metros à esquerda, nº 16299, Verdes Campos, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 26 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.179 de 26 de novembro de 2021, Outorga a F. S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0006-65, referente ao Processo nº 86012/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 242, Km 09, zona rural, município de Querência/MT, com validade até 25 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.180 de 26 de novembro de 2021, Outorga a GILBERTO OTTONELLI, inscrito no CPF sob nº 326.038.430-87, referente ao Processo nº 96498/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Otonelli III, Rodovia MT 130, Km 28, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 24 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.181 de 26 de novembro de 2021, Renova e Altera a Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CUIABÁ LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.393.767/0001-53, concedida pela Portaria nº 666 de 08/09/2016, publicada no DOE do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 292551/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163/364, Km 143, Lote Tombador, zona rural, município de Nobres/MT, com validade até 25 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.182 de 26 de novembro de 2021, Outorga a TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.846.892/0001-62, referente ao Processo nº 265918/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 819, zona urbana intermediária, município de Sinop/MT, com validade até 25 de novembro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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