Aguarde por favor...
D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 654 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 20210002417 JOSE DE BARROS
D.O. nº28132 de 26/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 663 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002112 APARECIDA HELENA TORRES DE CARVALHO

D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 676 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002469 MARGARETH E AMANDA ALFARO GARCIA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 663/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2021.0.02112, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08.09.2021, a Sra. Aparecida Helena Torres de Carvalho, RG n.º 9.959.760-3-SSP/SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Henrique de Carvalho Neto, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrado no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “B”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital