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D.O. nº28129 de 23/11/2021

PUBLICA PUBLICA EM NOME DA PREFEITURA DE CÁCERES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, CNPJ 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, as OUTORGAS DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS dos poços: PT - COMUNIDADE PIRAPUTANGA (Lat.: 16º05’33.09” S e Long.: 57º32’32.94” O), localizado na Rodovia MT-343, à 11,50 km de distância do munícipio de Cáceres, s/n, Zona Rural, PT - NOVA ERA (Lat.: 16º05’58.00” S e Long.: 57º39’48.00”O), localizado na Rua do Melo, s/n, e PT - GARCEZ (Lat.: 16º06’54.00”S e Long.: 57º42’40.00”O), localizado na Via do Ipê, s/n. Os 3 poços têm como finalidade o abastecimento público em suas respectivas áreas.