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D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO Nº 552521
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO Nº 552621

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO Nº 552721

ATO Nº 5.526/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão proferida nos autos do mandado de segurança - processo nº 1013118-19.2018.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 336519/2021-SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que abaixo segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL   PERFIL PROFISSIONAL:  VIGILANCIA

MUNICÍPIO:  BARRA DO GARÇAS                                     AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

11

0483947-1

EDVARD CALDEIRA DA SILVA JUNIOR

24/02/1970

182116153 SSP/SP

42

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2021.

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