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D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORT 559 23 EXEC PLANO ESTADUAL DE READAPTAÇÃO PERPE
D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORT 581 23 CES DESIG SECR ESC CLEBERSON1

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORT 582 23 DESIG DIR ESC JANAINA1

PORTARIA Nº 581/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/68641, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art.1° Cessar a pedido, a partir de 02 de junho de 2023, a designação da função de Secretário Escolar do servidor CLEBERSON RAMOS PEREIRA, CPF nº 02180198159, na Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana no município de Cuiabá - MT

Art.2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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