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D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 608 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001855 José Miranda Gato de Almeida
D.O. nº28125 de 17/11/2021

ATO GOV Nº 5489 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202942 PMMT VALMIR JOSÉ DA SILVA

D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 653 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001538 JOANETH AUXILIADORA PROENÇA DE AMORIM

ATO Nº 5489/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 345632/2021, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.903/2020, de 02.09.2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.829, de 03.09.2020, referente à transferência para inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. VALMIR JOSE DA SILVA, portador do RG nº 877.717/PMMT e do CPF nº 474.849.181-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 318444/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 33 (trinta e três) Anos, 5 (cinco) Meses e 5 (cinco) Dias de serviço, e, destes, 29 (vinte e nove) Anos, 7 (sete) Meses e 7 (sete) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”;

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 318444/2020, de Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, “compulsoriamente”, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO TENENTE PM LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 33 (trinta e três) Anos, 5 (cinco) Meses e 5 (cinco) Dias de serviço, e, destes, 29 (vinte e nove) Anos, 7 (sete) Meses e 7 (sete) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2021.

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