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D.O. nº28121 de 10/11/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1570/2021
D.O. nº28121 de 10/11/2021

Extrato Portaria Novembro 04

D.O. nº28122 de 11/11/2021
Extrato Portaria Novembro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1.101 de 05 de novembro de 2021, Renova e Altera a Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.003.402/0024-61, concedida pela Portaria nº 489 de 26/06/2017, publicada no DOE do dia 07/07/2017, referente ao Processo nº 661657/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Senador Atílio Fontana, n° 1001, Bairro: Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de novembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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