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D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria n 103 2021 SEPLAG jornada de trabalho PERÍCIA MÉDICA SEPLAG
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA 079 2021 SEPLAG SESP

D.O. nº28123 de 12/11/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 080 2021 SEPLAG SESP

PORTARIA CONJUNTA Nº 079/2021/SEPLAG/SESP

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Uirá Escobar Alioti para atuar no Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER da SESP, por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a SESP e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A SESP deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 16/11/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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