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D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA N 01291 2021 SDPG
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA N 01292 2021 SDPG

D.O. nº28120 de 09/11/2021
PORTARIA N 01299 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01292/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO diversos pedidos de férias individuais nos quais os Defensores Públicos não possuem substitutos legais ou estes não têm interesse em acumular funções;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 12457/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria Pública de Mirassol D´Oeste

3ª Vara; Juizado Especial Criminal; Cadeia Pública; Audiência de Custódia; Atendimento ao Público afeto à esfera Criminal.

01/12/2021 a 10/12/2021

Defensoria Única de Ribeirão Cascalheira

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal

01/12/2021 a 10/12/2021

1ª Defensoria Pública de Nova Mutum

1ª, 2ª Vara, Infância e Juventude (cível), Juizado Especial Cível, Juizado da Fazenda Pública, Diretoria do Foro; atendimento ao público e propositura de iniciais na área cível.

10/01/2022 a 19/01/2022

2ª Defensoria Pública de Nova Mutum

3ª Vara Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude (atos infracionais); atendimento à cadeia pública; audiência de custódia; atendimento ao público afeto a esfera criminal.

10/01/2022 a 19/01/2022

1ª Defensoria Pública de Diamantino

1ª Vara Cível (Família, feitos gerais e execução fiscal)

10/01/2022 a 19/01/2022

2ª Defensoria Pública de Diamantino

Juizados Especiais Cível, Criminal, Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude Cível e Infracional

20/01/2022 a 29/01/2022

3ª Defensoria Pública de Diamantino

Vara Criminal

20/01/2022 a 29/01/2022

6ª Defensoria Pública de Alta Floresta

Feitos Criminais em Geral, Atendimentos a eles relacionados (Inclusive com visitas à Cadeia Pública para Atender os Presos Provisórios Relacionados aos feitos criminais gerais).

07/01/2022 a 16/01/2022

1ª Defensoria Pública de Juara

Acompanhamento dos processos da 2ª Vara, Diretoria do foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, propositura de ações iniciais, atendimento ao público afeto às suas atribuições;

22/01/2022 a 31/01/2022

2ª Defensoria Pública de Juara

Acompanhamento dos processos da 3ª vara, atendimento à cadeia pública, audiências de custódia e juizado especial criminal, atendimento ao público afeto às suas atribuições.

22/01/2022 a 31/01/2022

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em substituição

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