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D.O. nº28116 de 03/11/2021
Extrato do 5º TA Contrato 163 2016 SESP AUSEC
D.O. nº28117 de 04/11/2021

Extrato do 6º TA Contrato 043 2016 SISPEN SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA

D.O. nº28119 de 08/11/2021
EXTR TC 0528 2021 SESP CBM CAMPO VERDE MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 043/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 01 (um) mês, vigorando no período de 01/10/2021 a 31/10/2021.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante nas cláusulas contratuais passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE no Processo nº 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM - SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME/CONTRATADA.

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