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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA N.461/2021
D.O. nº28116 de 03/11/2021

PORTARIA N.258/2021

D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA N.457/2021

Portaria n.º 258/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIAS MARTINS, matrícula 33731, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 313/2021-139:

Averbem-se: 8 Anos, 11 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1993 a 07/09/1999

6 Anos, 5 Meses e 7 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001040.1.00071/18-2

PROFESSOR

08/09/1999 a 04/03/2002

2 Anos, 5 Meses e 27 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001040.1.00071/18-2

PROFESSOR

Obs: Foi omitido o período de 05/03/2002 á 16/07/2010, por ser concomitante com serviço público Estadual. Processo de averbação vínculo 2

computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercido na função de magistério.

Cuiabá-MT, 28 de Outubro de 2021.

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