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D.O. nº28113 de 27/10/2021
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 7º TA CONTRATO Nº 054 2016 SISPEN JOSÉ ANTONIODA SILVA
D.O. nº28114 de 28/10/2021

Extrato do TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 153 2020 SESP MD TRERCEIRIZADOS

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Extrato do 4º TA Contrato 126 2018 SESP RPM COMÉRCIO DE PEÇAS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 153/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 153/2020/SESP firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MD TERCEIRIZADOS EIRELI.

DO OBJETO E FINALIDADE: Rescisão Contratual Amigável ao Contrato nº 153/2020/SESP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de cozinheira para atender a demanda do posto de fiscalização do Limão, na comunidade ‘’ Porto do Limão’’ Cáceres - MT e Canil Integrado de fronteira em Cáceres MT, do grupo especial de Fronteira - GEFRON.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, em razão da formalização     do Contrato nº 109/2021/SESP que substituirá o presente Contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no artigo nos termos do artigo 78, inciso  XII c/c art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 31/07/2021, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARCELO RODRIGUES DE MIRANDA - MD TERCEIRIZADOS EIRELI/CONTRATADA.

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