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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 588 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002576 Ricardo Jacob Vilela
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO GOV Nº 5181 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201978 EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA Republica se por ter saído sem data

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 590 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 199 2021 137 Lassimi Maria Franco Perrone

ATO Nº 5181/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.01978 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.086/2020, de 30.07.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27.805, de 31.07.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA, portador do RG nº 878.430/PMMT e do CPF nº 622.632.501-15, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 271443/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos e 25 (vinte e cinco) Dias de serviço, e, destes, 28 (vinte e oito) Anos, 8 (oito) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 271443/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 996, de 08.07.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos e 25 (vinte e cinco) Dias de serviço, e, destes, 28 (vinte e oito) Anos, 8 (oito) Meses e 25 (vinte e cinco) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de outubro de 2021.

*Republica-se por ter saído incorreto.

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