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D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 569 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 188 2021 137 EULA DIVINA DE OLIVEIRA FERREIRA
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 574 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001441 VERA LUCIA FERREIRA TEODORO DE ARRUDA

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 600 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002299 ELIENAI DELATORES DA SILVA SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 574/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01441, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 03.07.2021, em caráter vitalício, à Sra. Vera Lucia Ferreira Teodoro de Arruda, RG n.º 08648980 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Porfírio Ferreira de Arruda, ocorrido em 03.07.2021, aposentado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro  de 2021.

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