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D.O. nº28113 de 27/10/2021

PORTARIA N° 1961/2021 - Designa servidor como Defensor Dativo

         PORTARIA N° 1961/2021 Designa servidor como Defensor Dativo

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 0006/2021/CGE/MT, publicada no D.O.E de 14 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO a Portaria 0007/2021/CGE/MT, também publicada no D.O.E de 14 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO termos do art. 4° do Decreto 2.328/2014. CONSIDERANDO oficio nº 00/2021, datado de   00/00/2021 - Unidade Setorial de Correição.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o Servidor Docente da Educação Superior, JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 239.318, como DEFENSOR DATIVO, para acompanhar o servidor V.F.N. na proposta e assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) contida no processo de diligências preliminares (art. 5° do decreto 1442/2018) n° 361992/2020.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cáceres, MT, 20 de outubro de 2021

Assina: Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN -REITOR