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D.O. nº28104 de 15/10/2021
Portaria nº 034-2021 - Nomeia Fiscal de TC
D.O. nº28113 de 27/10/2021

PORTARIA Nº 035-2021 - Data de Implantação - SIGADOC/FAPEMAT

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PORTARIA Nº 35, DE  18 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a data de implantação e o funcionamento do SIGADOC no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

O Presidente Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, no uso das atribuições e;

Considerando a necessidade de modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.;

Considerando o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que definiu o SIGADOC como sistema oficial do Poder Executivo Estadual para a Gestão de Documentos Digitais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1º. A partir do dia 01/11/2021 todos os atos processuais administrativos no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT deverão ser realizados por meio do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC.

Parágrafo Único. A partir da data a que se refere o caput deste artigo, o Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso permanecerá disponível apenas para consulta, sendo vedado o seu uso para criação de processos ou registro de novos documentos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO TELES CARVALHO DA SILVA

Presidente Substituto Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

(Portaria Nº 032/2021)

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