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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2020/SEMA

Processo n. 114454/2021/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda “Das Especificações do Objeto” do Contrato original.

Do Aditamento: Face ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa contratada, acresce-se ao valor total do contrato original a quantia de R$ 445.775,69 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que corresponde a variação de 69,58%, assim o valor total do contrato passará de R$ 675.841,06 para R$ 1.121.616,74 (um milhão cento e vinte e um mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pelos Pareceres Técnicos nºs 004, 006 e 007/GEPI/CAL, pela Análise Contábil  nº 032/2021, pelo Parecer Jurídico nº 37-C/SUBPGMA/PGE/2021 e Autorização da Secretária de Estado de Meio Ambiente  constantes no processo.

Data de Assinatura: 21/10/2021

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Joziane Coutinho da Silva - Representante da Contratada