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EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT.CONTRATADO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ 07.958.410/0001-99 OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - ÁREA CIVIL, PARA CONCLUSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS -CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GENERALCARNEIRO/ CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO COVENIO MDS 853261/2017 VALOR: R$ 438.922,52 (Quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos)DATA: 31/05/2023  VIGÊNCIA: 31/05/2024.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2023

(Dispensa de Licitação 07/2023 de 31 de Maio de 2023) Homologo a dispensa de licitação levada a efeito pela Comissão Permanente de Licitação, referente ao procedimento Dispensa nº 07/2023, de 31 de Maio de 2023, adjudicando o resultado em favor da empresa: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , CNPJ 07.958.410/0001-99, com valor total de R$ 438.922,52 (Quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) autorizando a efetuar a Ordem de Serviço.General Carneiro, 31 de Maio de 2023.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2023

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , CNPJ 07.958.410/0001-99, para SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - ÁREA CIVIL, PARA CONCLUSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS -CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GENERALCARNEIRO/ CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO COVENIO MDS 853261/2017 no valor total de R$ 438.922,52 (Quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos)Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.Gabinete do Prefeito, em 31 de Maio de 2023

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.