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D.O. nº28105 de 18/10/2021
PORTARIA N° 044 2021 FISCAL DO CONTRATO 001 2018 SEDEC POLO AR
D.O. nº28113 de 27/10/2021

Portaria nº 048 2021 SEDEC publicar

D.O. nº28115 de 29/10/2021
PORTARIA N°047 2021 MTI

PORTARIA Nº 048/GS/2021-SEDEC/GAB

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990 e do Decreto Estadual nº 2.347 de 09/05/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, composto pelos servidores abaixo designados:

I - Presidente:

Olandir Rodrigues Rondon Junior

Maxwell da Silva Santos (Suplente)

II - Secretário:

Lisa de Aquino Póvoas Sant'ana

Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino (Suplente)

III - Membros:

a) Maxwell da Silva Santos

b) Linacis Roberta Pinho da Silva

c) Reinaldo Vaz Guimarães

d) Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino

e) Aline Sayuri Saito

Art. 2º A substituição do Presidente e da Secretária está condicionada a juntada de justificativa da ausência ou impedimento aos autos do processo.

Art. 3º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas da seguinte forma:

I - Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão, presidir as reuniões e homologar parecer emitido pelos Membros da comissão.

II - Secretário: Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão, receber, elaborar e enviar correspondências físicas e digitais, bem como arquivar os documentos físicos e digitais;

III - Membros: Analisar o mérito processual, substituir o Presidente ou Secretária nos casos previstos e conforme Art. 2º, emitir parecer nos processos que tenham por objeto a concessão de licença para qualificação profissional de servidores da SEDEC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, durante o prazo de 02 (dois) anos, revogando a Portaria nº 048/2020/SEDEC de 18/08/2020, publicada no DOE de 19/08/2020.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2021.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico  - SEDEC

(Original Assinado)

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