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D.O. nº28104 de 15/10/2021
PORTARIA Nº 0076 Grupo trbalho orientação e suporte sigadoc
D.O. nº28109 de 22/10/2021

Portaria 2172021

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Portaria 003 Defensor dativo

PORTARIA Nº 217/2021/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

Considerando o pedido de substituição de membro e prorrogação de prazo no PAR nº 161171/2018, acompanhado das fundamentadas razões;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Anndreya Paulla Martins Milhomem pela servidora Maristela Benedita Caldas de Souza, matrícula 257640, para compor a comissão e finalizar os trabalhos do PAR nº 161171/2018.

Art. 2º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 24.09.2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2021.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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