Aguarde por favor...
D.O. nº28110 de 22/10/2021
DECRETO 1150 21
D.O. nº28110 de 22/10/2021

DECRETO 1151 21

D.O. nº28110 de 22/10/2021
DECRETO 1152 21

DECRETO Nº            1.151,              DE   22   DE         OUTUBRO           DE 2021.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 78915/2021,

DECRETA:

Art.1º  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a implantação do complexo viário de acesso à ponte sobre o Rio Cuiabá, no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, as áreas de terras abaixo relacionadas:

I - Proprietário Presumido: CONCREGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ/MF N.º 06.947.976/0001-52); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.31.007.0147.001; Localização: Rua ‘H’, s/nº, Área desmembrada “B”, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Matrícula: n.º 96.876 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 20.446,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.292,551 m²; Perímetro: 683,724 m; Valor da avaliação: R$ 112.255,00; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda., Sul: Limita com Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda., Leste: Limita com Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.744,966 m e N = 8.268.058,936m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso a Ponte sobre o Rio Cuiabá em comum com Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda., deste, segue com Azimute Plano de 186º06’56” e distância de 23,506 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.742,462m e N= 8.268.035,563m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda., deste, segue divisando com Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda. com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 264º12’02” e 4,779 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.737,707m e N = 8.268.035,080m, 266º29’42” e 99,914 metros até o Ponto P.4; de coordenadas E = 600.637,980m e N = 8.268.028,972m, 264º12’02” e 216,877 metros até o Ponto P.5; de coordenadas E = 600.422,213m e N = 8.268.007,057m, situado na divisa da Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda. no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 05º50’31” e distância de 15,315 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.6, de coordenadas E = 600.423,772m e N = 8.268.022,293m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá com a divisa da Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda., deste, segue divisando com Área Remanescente da Concrege Construtora e Incorporadora Ltda. com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 84º12’02” e 213,787 metros até o Ponto P.7; de coordenadas E = 600.636,464m e N = 8.268.043,895m, 81º54’22” e 7,362 metros até o Ponto P.8, de coordenadas E = 600.643,753m e N = 8.268.044,932m, 81º54’22”e 92,552 metros até o Ponto P.9, de coordenadas E = 600.735,383m e N = 8.268.057,963m, 84º12’02” e 9,632 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II - Proprietário Presumido: Guilherme Franco de Carvalho (CPF/MF N.º 545.518.381-87); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.31.007.1915.001; Localização: Rua ‘H’, s/nº, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-080; Matrícula: n.º 96.877 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 84.594,00 m²; Área a ser desapropriada: 6.435,864 m²; Perímetro: 662,619 m; Valor da avaliação: R$ 119.642,71; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho, Sul: Limita com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho, Leste: Limita com Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá Oeste: Limita com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.423,772 m e N=8.268.022,293m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá em comum com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho, deste, segue com Azimute Plano de 185º50’31” e distância de 15,315 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.422,213m e N= 8.268.007,057m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho, deste, segue divisando com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 264º12’02” e 218,035 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.205,294m e N = 8.267.985,025m, deste segue em curva com Raio de 36,00 metros e desenvolvimento da curva de 28,897 metros e Ângulo Central da curva de 45º59’28” até o Ponto P.4; de coordenadas E = 600.180,645m e N = 8.267.971,477m, 218º12’34” e 6,994 metros até o Ponto P.5; de coordenadas E = 600.176,319m e N = 8.267.965,982m, situado na Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 263º32’02” e 23,132 metros até o Ponto P.6, de coordenadas E = 600.153,335m e N = 8.267.963,377m, 264º52’53” e 17,343 metros até o Ponto P.7, de coordenadas E = 600.136,060m e N = 8.267.961,829m situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho, deste, segue divisando com Área Remanescente de Guilherme Franco de Carvalho com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: deste segue em curva com Raio de 31,00 metros e desenvolvimento da curva de 5,040 metros e Ângulo Central da curva de 09º59’24” até o Ponto P.8; de coordenadas E = 600.132,622m e N = 8.267.965,991m, deste segue em curva com Raio de 30,50 metros e desenvolvimento da curva de 97,092 metros e Ângulo Central da curva de 182º23’32” até o Ponto P.9, de coordenadas E = 600.176,963m e N = 8.268.007,864m, deste segue em curva com Raio de 26,00 metros e desenvolvimento da curva de 24,339 metros e Ângulo Central da curva de 53º38’08” metros até o Ponto P.10, de coordenadas E = 600.198,862m e N = 8.267.999,449m, 84º12’02” e 226,067 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

III - Proprietário Presumido: Agassis Souza Rodrigues da Silva (CPF/MF N.º 845.984.841-87); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.31.001.1332.001; Localização: Rua 01, Quadra 01, Lote nº 19, Loteamento São José Chácaras Residenciais, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78000-000; Área total: 5.208,30m²; Área a ser desapropriada: 1.951,859m²; Perímetro: 407,720 m; Valor da avaliação: R$ 24.964,27; Limites e confrontações: Norte: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com Área Remanescente de Agassis Souza Rodrigues da Silva; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.153,335 m e N= 8.267.963,377m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 174º33’08” e 191,622 metros até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.171,531m e N= 8.267.772,580m, 265º09’26” e 6,202 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.165,351m e N = 8.267.772,057m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Agassis Souza Rodrigues da Silva, deste, segue divisando com Área Remanescente de Agassis Souza Rodrigues da Silva com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 352º13’06” e 178,021 metros até o Ponto P.4; de coordenadas E = 600.141,247m e N = 8.267.948,493m, segue com Raio de 31,00 metros, desenvolvimento da curva de 14,492 metros e Ângulo Central da curva de 26º47’04” até o Ponto P.5, de coordenadas E = 600.136,061m e N = 8.267.961,829m, situado na divisa da Área Remanescente de Agassis Souza Rodrigues da Silva no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 84º52’53” e distância de 17,343 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

IV - Proprietário Presumido: Cleber Silva Sodré de Oliveira (CPF/MF N.º 545.883.621-68); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.31.001.1305.001; Localização: Rua 01, Quadra 01, Lote nº 18, Loteamento São José Chácaras Residenciais, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78000-000; Matrícula: n.º 49.201 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 5.219,10m²; Área a ser desapropriada: 1.213,009m²; Perímetro: 422,767 m; Valor da avaliação: R$ 14.725,85; Limites e confrontações: Norte: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com Área Remanescente de Cleber Silva Sodré de Oliveira, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.282,291 m e N= 8.267.965,982m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Cleber Silva Sodré de Oliveira, deste, segue divisando com Área Remanescente de Cleber Silva Sodré de Oliveira com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 218º12’34” e 15,483 metros até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.272,715m e N= 8.267.953,816m, deste, segue em curva com Raio de 36,00 metros, desenvolvimento da curva de 28,897 metros e ângulo Central da curva de 45º59’28” até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.265,333m e N = 8.267.926,674m, 172º13’06” e 154,775 metros até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.286,289 m e N= 8.267.773,324m, situado na divisa da Área Remanescente de Cleber Silva Sodré de Oliveira no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 265º09’29” e 8,818 metros até o Ponto P.5, de coordenadas E = 600.277,503 m e N= 8.267.772,580m, 354º33’08” e 191,662 metros até o Ponto P.6, de coordenadas E = 600.259,307 m e N= 8.267.963,377m, 83º32’02” e 23,132 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

V - Proprietário Presumido: Município de Cuiabá (CNPJ/MF N.º 03.533.064/0001-46); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.31.006.0356.001; Localização: Rua 01, Área Verde, Loteamento São José Chácaras Residenciais, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78000-000; Área total: 10.108,52m²; Área a ser desapropriada: 1.592,312m²; Perímetro: 242,850 m; Limites e confrontações: Norte: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Oeste: Limita com Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.182,819 m e N= 8.267.755,014m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 172º13’06” e distância de 107,528 metros divisando com Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.197,378m e N=8.267.648,477m, situado na divisa da Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 276º47’03” e distância de 15,498 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.181,989m e N = 8.267.650,307m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 352º13’06” e distância de 104,780 metros divisando com Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.167,802 m e N= 8.267.754,123m, situado na divisa da Área Remanescente da Prefeitura Municipal de Cuiabá no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 86º36’08” e distância de 15,044 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VI - Proprietário Presumido: José Amador (CPF/MF N.º 065.892.431-15); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.22.001.2865.001; Localização: Vila, Estrada ‘C’, Chácara 11, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 10.200,000m²; Área a ser desapropriada: 1.734,972m²; Perímetro: 261,912 m; Valor da avaliação: R$ 17.280,32; Limites e confrontações: Norte: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com Área Remanescente de José Amador, Oeste: Limita com Área Remanescente de José Amador; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.183,388 m e N= 8.267.640,070m, situado na divisa da Área Remanescente de José Amador no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 96º42’02” e distância de 15,498 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.198,777m e N= 8.267.638,240m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Amador, deste, segue divisando com Área Remanescente de José Amador com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 172º13’06” e 72,290 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.208,565m e N = 8.267.566,616m, deste, segue em curva com Raio de 182,50 metros com desenvolvimento da curva de 43,999 metros e Ângulo Central da curva de 13º48’49” até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.209,235 m e N= 8.267.522,728m, situado na divisa da Área Remanescente de José Amador no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 281º51’41” e distância de 15,085 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.5, de coordenadas E = 600.194,472 m e N= 8.267.525,826m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Amador, deste, segue divisando com Área Remanescente de José Amador com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: segue em curva com Raio de 167,50 metros e desenvolvimento da curva de 38,853 metros com ângulo central da curva de 13º’17”25” até o Ponto P.6, de coordenadas E = 600.193,703 m e N= 8.267.564,858m, 352º13’06” e 76,187 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VII - Proprietário Presumido: José Bento de Almeida (CPF/MF N.º 209.349.391-87); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.22.002.4433.001; Localização: Rua ‘A’, nº 8, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 20.390,00m²; Área a ser desapropriada: 596,520m²; Perímetro: 111,620 m; Valor da avaliação: R$ 7.247,71; Limites e confrontações: Norte: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida, Oeste: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.194,257 m e N= 8.267.523,734m, situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 104º09’42” e distância de 15,133 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.208,930m e N= 8.267.520,031m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue em curva com Raio de 182,50 metros com desenvolvimento da curva de 44,435 metros com Ângulo central da curva de 13º57’01” até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.198,312m e N = 8.267.476,997m, situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 317º31’15” e distância de 16,983 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.186,844 m e N= 8.267.489,522m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue em curva com Raio de 167,50 metros com desenvolvimento da curva de 35,070 metros e Ângulo central da curva de 11º59’46” divisando com Área Remanescente de José Bento de Almeida até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

VIII - Proprietário Presumido: José Bento de Almeida (CPF/MF N.º 209.349.391-87); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.22.002.4523.001; Localização: Rua ‘A’, nº 7, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 20.772,00m²; Área a ser desapropriada: 1.276,824m²; Perímetro: 202,2580 m; Valor da avaliação: R$ 13.381,11; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida, Sul: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.186,844 m e N= 8.267.489,522m, situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 137º31’15” e distância de 16,983 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.198,312m e N= 8.267.476,997m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue em curva com Raio de 182,50 metros com desenvolvimento da curva de 84,866 metros com Ângulo central da curva de 26º38’37” até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.151,093m e N = 8.267.407,401m, situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 317º53’57” e distância de 15,000 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.141,036 m e N= 8.267.418,530m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue em curva com Raio de 167,50 metros com desenvolvimento da curva de 85,410 metros e Ângulo central da curva de 29º12’56” divisando com Área Remanescente de José Bento de Almeida até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

IX - Proprietário Presumido: José Bento de Almeida (CPF/MF N.º 209.349.391-87); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.22.002.4613.001; Localização: Rua ‘A’, nº 6, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 20.772,50m²; Área a ser desapropriada: 1.285,868m²; Perímetro: 201,834 m; Valor da avaliação: R$ 11.469,94; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida, Sul: Limita com Área Remanescente de José Bento de Almeida, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.141,036 m e N= 8.267.418,530m, situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 137º53’57” e distância de 15,000 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.151,093m e N= 8.267.407,401m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue divisando com Área Remanescente de José Bento de Almeida com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: segue em curva com Raio de 182,50 metros com desenvolvimento da curva de 61,055 metros com Ângulo central da curva de 19º10’05” até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.100,091m e N = 8.267.374,357m, 246º38’45” e 24,955 metros até o Ponto P.4; situado na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 319º30’36” e distância de 6,100 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.5, de coordenadas E = 600.073,219 m e N= 8.267.369,104m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 322º14’33” e distância de 9,468 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.6, de coordenadas E = 600.067,421 m e N= 8.267.376,590m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de José Bento de Almeida, deste, segue divisando com Área Remanescente de José Bento de Almeida com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 66º38’45” e 29,108 metros até o Ponto P.7, de coordenadas E = 600.094,145m e N= 8.267.388,128m, deste, segue em curva com Raio de 167,50 metros com desenvolvimento da curva de 56,147 metros e Ângulo central da curva de 19º12’21” até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

X - Proprietário Presumido: Luiz Benedito de Lima Neto (CPF/MF Nº 103.436.281-04); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.21.002.0743.001; Localização: Rua ‘B’, Chácara 02, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Matrícula nº: 63.904 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 23.306,02m²; Área a ser desapropriada: 1.649,459m²; Perímetro: 311,195 m; Valor da avaliação: R$ 21.080,08; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, Sul: Limita com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 600.251,451 m e N= 8.267.342,342m, situado na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 141º04’36” e distância de 15,571 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 600.261,234m e N= 8.267.330,228m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, deste, segue com Azimute Plano de 246º38’45” e distância de 149,151 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 600.124,303m e N = 8.267.271,103m, situado na Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 55º12’59” e distância de 75,969 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.4, de coordenadas E = 600.186,473m e N = 8.267.314,285m situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, deste, segue com Azimute Plano de 66º38’45” e distância de 70,777 metros divisando com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XI - Proprietário Presumido: Luiz Benedito de Lima Neto (CPF/MF N.º 103.436.281-04); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.21.002.0697.001; Localização: Rua ‘B’, Chácara 01, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Matrícula nº: 63.903 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 24.295,26m²; Área a ser desapropriada: 3.349,191m²; Perímetro: 545,897 m; Valor da avaliação: R$ 42.802,66; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, Sul: Limita com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 599.998,618 m e N= 8.267.346,883m, situado na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 235º12’59” e distância de 75,704 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 599.936,441m e N= 8.267.303,696m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, deste, segue divisando com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 246º38’45” e 116,932 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 599.829,090m e N = 8.267.257,342m, deste segue em curva com Raio de 56,00 metros e desenvolvimento da curva de 14,29 metros e ângulo Central da curva de 14º37’32” até o Ponto P.4; de coordenadas E = 599.815,389m e N = 8.267.253,403m, 261º16’17” e 66,878 metros até o Ponto P.5; de coordenadas E = 599.749,285m e N = 8.267.243,254m, situado na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 54º13’05” e distância de 32,507 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.6, de coordenadas E = 599.776,040m e N = 8.267.262,538m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto, deste, segue divisando com Área Remanescente de Luiz Benedito de Lima Neto com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 81º16’17” e 32,507 metros até o Ponto P.7; de coordenadas E = 599.813,112m e N = 8.267.268,229m, deste, segue em curva com Raio de 41,00 metros com desenvolvimento da curva de 10,466 metros com Ângulo Central da curva de 14º37’32” até o Ponto P.8, de coordenadas E = 599.823,143m e N = 8.267.271,113m, deste, segue com Azimute Plano de 66º38’45” e distância de 191,135 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XII - Proprietário Presumido: Helia de Moraes Bastos (CPF/MF N.º 034.988.401-34); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.21.001.0028.001; Localização: Rua ‘B’, Chácara 08, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Matrícula nº: 33.201 - Cartório do 5º Ofício; Área total: 12.232,14m²; Área a ser desapropriada: 923,49m²; Perímetro: 189,091 m; Valor da avaliação: R$ 13.852,35; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, Sul: Limita com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 599.776,040 m e N= 8.267.262,538m, situado na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 234º13’05” e distância de 61,565 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 599.749,285m e N= 8.267.243,254m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, deste, segue com Azimute Plano de 261º16’17” e distância de 61,565 metros divisando com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos até o Ponto P.3, de coordenadas E = 599.688,433m e N = 8.267.233,911m, situado na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 54º13’02” e distância de 32,979 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.4, de coordenadas E = 599.715,187m e N = 8.267.253,195m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, deste, segue com Azimute Plano de 81º16’17” e distância de 61,567 metros divisando com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XIII - Proprietário Presumido: Helia de Moraes Bastos (CPF/MF N.º 034.988.401-34); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.21.001.0056.001; Localização: Rua ‘B’, Chácara 07, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 11.995,26m²; Área a ser desapropriada: 939,49m²; Perímetro: 175,201 m; Valor da avaliação: R$ 12.005,91; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, Sul: Limita com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 599.715,187 m e N= 8.267.253,195m, situado na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 234º13’05” e distância de 32,979 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.2, de coordenadas E = 599.688,433m e N= 8.267.233,911m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, deste, segue com Azimute Plano de 261º16’17” e distância de 51,522 metros divisando com Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos até o Ponto P.3, de coordenadas E = 599.637,507m e N = 8.267.226,092m, situado na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue com Azimute Plano de 343º58’29” e distância de 6,977 metros divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.4; de coordenadas E = 599.635,581m e N = 8.267.232,798m, deste, segue com Azimute Plano de 54º13’02” e distância de 17,764 metros, divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá até o Ponto P.5, de coordenadas E = 599.649,992m e N = 8.267.243,185m situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente de Helia de Moraes Bastos, deste, segue com Azimute Plano de 81º16’17” e distância de 65,959 metros até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

XIV - Proprietário Presumido: SINTECOMP - Sindicato dos trabalhadores na indústria da construção pesada e afins do Estado de Mato Grosso (CNPJ/MF N.º 26.812.511/0001-00); Imóvel: Urbano - Inscrição Cadastral n.º 06.9.21.001.0084.001; Localização: Rua ‘B’, Chácara 06, Loteamento Parque Humaitá I, bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, CEP 78095-000; Área total: 11.806,98m²; Área a ser desapropriada: 66,855m²; Perímetro: 42,246 m; Valor da avaliação: R$ 1.043,07; Limites e confrontações: Norte: Limita com Área Remanescente Sintecomp Sind. Trab. Iind. Const. Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso, Sul: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Leste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, Oeste: Limita com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá; Caminhamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.1, de coordenadas E = 599.649,992 m e N= 8.267.243,185m, situado na divisa da Área Remanescente Sintecomp Sind. Trab. Iind. Const. Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá, deste, segue divisando com alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá com os seguintes Azimutes Planos e distâncias respectivas: 234º13’02” e 17,764 metros até o Ponto P.2, de coordenadas E = 599.635,581m e N= 8.267.232,798m, 343º58’39” e 2,960 metros até o Ponto P.3, de coordenadas E = 599.634,764m e N = 8.267.235,643m, 349º16’31” e 5,147 metros até o Ponto P.4; de coordenadas E = 599.633,806m e N = 8.267.240,700m, situado no alinhamento do Complexo Viário de Acesso à Ponte sobre o Rio Cuiabá na divisa da Área Remanescente Sintecomp Sind. Trab. Iind. Const. Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso, deste, segue com Azimute Plano de 81º16’17” e distância de 16,375 metros, divisando com Área Remanescente Sintecomp Sind. Trab. Iind. Const. Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso até o Ponto P.1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema Geodésico Brasileiro UTM, tendo como DATUM SIRGAS 2000, MC 57, Fuso 21, todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo Único.  Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 2º.  As áreas acima descritas serão destinadas à implantação do complexo viário de acesso à ponte sobre o Rio Cuiabá; Trecho: Entroncamento da Rua ‘P’ até a cabeceira da ponte do Rio Cuiabá, no bairro Parque Atalaia, Município de Cuiabá/MT, com a extensão de 3,29 Km, nos termos do Lote 1 do Projeto Executivo - Volume 1, licitado e aprovado na Concorrência Pública nº 005/2016/SECID, Processo Administrativo nº 233120/2016.

Art. 3º.  As áreas a serem desapropriadas e suas benfeitorias foram avaliadas, através dos Laudos de Avaliação constantes do Processo Administrativo nº 7891/2021, no valor total de R$ 411.750,98 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).

Art. 4º.  A efetivação da desapropriação decorrente deste Decreto se dará com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA; Projeto Atividade: 1287 Pavimentação de Rodovias; Região: 0600 - SUL; Natureza da Despesa: 44.90; Elemento: 61; Fonte: 196.

Art. 5º. A presente desapropriação é declarada de caráter urgente, com efeito de imediata imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art.6º.  Competem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 7º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,  22  de  outubro  de 2021, 200º ano da Independência e 133º ano da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital