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D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO GOV Nº 5176 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201779 JABES LYRA SOUZA DE LIMA
D.O. nº28109 de 22/10/2021

ATO GOV Nº 5177 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201807 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 567 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 106 2021 137 ERASMO TEODORO PEREIRA

ATO Nº 5177/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 325153/2021, da Polícia Militar, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.078/2020, de 30.07.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27805, de 31.07.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 875.726/PMMT e do CPF nº 353.568.471-49, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais o Art. 145, inciso II e Art. 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 271377/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 35 (trinta e cinco) Anos, 6 (seis) Meses e 29 (vinte e nove) Dias de serviço, e, destes, 34 (trinta e quatro) Anos, 10 (dez) Meses e 29 (vinte e nove) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 271377/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Boletim do Comando Geral nr 2704, de 18 de junho de 2021, contendo o Ato nr 371191 - PORTARIA Nº 021/SCP/DGP/PMMT, DE 18 DE JUNHO DE 2021, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 35 (trinta e cinco) Anos, 6 (seis) Meses e 29 (vinte e nove) Dias de serviço, e, destes, 34 (trinta e quatro) Anos, 10 (dez) Meses e 29 (vinte e nove) Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2021.

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