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TERMO DE FRACASSO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, DECLARA FRACASSADOS os Lotes 07 e 08, ficando autorizado o aproveitamento dos autos nos termos do art. 51, §2º do Decreto nº 840/17, e HOMOLOGA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 013/2021/SEPLAG, Processo Administrativo n.° 107.096/2019/SEPLAG, o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral (armários, cadeiras, estação de trabalho, gaveteiro, mesas de reunião, poltronas, longarinas e outros), para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 14 de outubro de 2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão