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D.O. nº28075 de 31/08/2021
CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO ZONEAMENTO
D.O. nº28105 de 18/10/2021

EXTRATO DO 1º TA DO TC Nº 0280/2020

D.O. nº28117 de 04/11/2021
CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ZONEAMENTO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0280/2020

DAESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0280/2020 que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG-MT e a Secretaria de Segurança Pública/SESP-MT para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do Preâmbulo concernente à identificação de COOPERNTE e COOPERADO e a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA do Termo de Cooperação n° 0280/2020, que vencerá 22/11/2021 e tem por objeto: o compartilhamento dos leiloeiros cadastrados e credenciados no processo de Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH de 26/04/2017, para realização de serviços de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis e móveis de propriedade do Governo do Estado de Mato Grosso por meio de leilão público eletrônico.

Cláusula a ser ALTERADA: RERRATIFICAÇÃO DO PREÂMBULO:

Onde se lê: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP, doravante denominada COOPERANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG, doravante denominada COOPERADA.

Leia-se: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG, doravante denominada COOPERANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP, doravante denominada COOPERADA.

Cláusula a ser ALTERADA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogado o prazo de vigência por mais doze meses contados a partir de 23/11/2021, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes mediante novo Termo Aditivo.

DATADAASSINATURA: 15/10/2021.    PROCESSO: 316611/2021

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão) e Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública).

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