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D.O. nº28101 de 08/10/2021
04 Termo de Homologação PE 017 2021
D.O. nº28103 de 14/10/2021

08 RATIFICAÇÃO DISPENSA 06 SENAC 369885

D.O. nº28104 de 15/10/2021
06 Aviso de Resultado final PE 015 2021

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

CNPJ: 03.658.868/0001-71

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22101    POAE: 3392 -

Fonte: 100/196  -      ED: 3.3.90.39.006

VALOR: R$ 2.955.179,60

PROCESSO Nº: 369885/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de qualificação profissional e social atendendo aos requisitos do Projeto “Qualificar”.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. XIII, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 2329/SGAC/PGE/2021

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 050/2021- fls.03-27.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, XIII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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