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D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01173 2021 SDPG
D.O. nº28102 de 13/10/2021

PORTARIA N 01174 2021 SDPG

D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01175 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01174/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11241/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Carlos Eduardo de Campos Gorgulho.

Órgão de atuação originário

3ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Dr. Leandro Paternost de Freitas.

Órgão de atuação/Núcleo

4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

Atribuição da acumulação

2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO JUDICIAL DE SUA ATRIBUIÇÃO), E AUDIÊNCIAS DE CARTA PRECATÓRIA.

Período da acumulação

De 07 a 24 de outubro de 2021 - 18 dias.

Justificativa

Afastamento do Defensor Público Leandro Paternost de Freitas para tratamento de saúde.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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