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D.O. nº28099 de 06/10/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 019 2021 SESP VALLE
D.O. nº28102 de 13/10/2021

EXTR TC 0481 2021 SESP PM NOVO SÃO JOAQUIM PROERD

D.O. nº28103 de 14/10/2021
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0481/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Novo São Joaquim representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a realização da Capacitação e Formação dos Alunos das escolas Estaduais e Municipais do ensino fundamental, residentes no Município, no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD - com a finalidade de evitar e conscientizar os alunos sobre o uso de drogas e suas consequências.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021 - PROCESSO: 376460/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), DANIEL LIPI ALVARENGA (Comandante Geral Adjunto Diretor do PROERD), JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Comandante Geral da Polícia Militar); LEONARDO FARIA ZAMPA (Prefeito Municipal de Novo São Joaquim).

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