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D.O. nº28098 de 05/10/2021
PORTARIA N 01147 2021 SDPG
D.O. nº28098 de 05/10/2021

PORTARIA N 01148 2021 SDPG

D.O. nº28099 de 06/10/2021
REPUBLICAÇÃO DO ATO N 0128 2021

PORTARIA Nº 01148/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de licença paternidade e férias individuais do Douto Defensor Público Paulo Sergio Silva de Queiroz;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 10995/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período 07/10/2021 a 17/12/2021 - 71 dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Área de Atuação

1ª Defensoria

1ª e 2ª varas.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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