Legislação

D.O. nº28088 de 21/09/2021
Pref de Rondolânida Disp de Lic PE n°492020 DOE 21 09 21

D.O. nº28092 de 27/09/2021

SEMA Rondolândia DOE 27 09 21

D.O. nº28099 de 06/10/2021
Pref de Rondolânida Aviso TP n°062021 DOE 06 10 21

A Prefeitura Municipal de Rondolândia, CNPJ nº 04.221.486/0001-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas localizadas na sede municipal, perímetro urbano do município de Rondolândia/MT.

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D.O. nº28088 de 21/09/2021Pref de Rondolânida Disp de Lic PE n°492020 DOE 21 09 21

D.O. nº28092 de 27/09/2021

SEMA Rondolândia DOE 27 09 21

D.O. nº28099 de 06/10/2021Pref de Rondolânida Aviso TP n°062021 DOE 06 10 21

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Pref de Rondolânida Disp de Lic PE n°492020 DOE 21 09 21

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Pref de Rondolânida Aviso TP n°062021 DOE 06 10 21