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D.O. nº28092 de 27/09/2021

EXTRATO DE CONTRAT1

D.O. nº28092 de 27/09/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002700/2021-79. Espécie: Contrato nº 97/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: BKP CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 16.939.495/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada para readequação de espaço da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para atender as necessidades do C.I.R.A - Comitê Institucional de Recuperação de Ativos, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços n° 065/2021 e seus Anexos. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900/3549.0600, Natureza das Despesas: 3390.3900/4490.5200, Fonte: 100/300/240/640. Valor: R$ 299.194,15 (duzentos e noventa e nove mil cento e noventa e quatro reais e quinze centavos). Vigência: mínima de 06 (seis) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993, justificada a necessidade e interesse da Administração. Assinado: Em Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Fernando Augusto Carvalho Junior - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0004535/2021-04, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.714.403/0001-00, com sede na ST SHN Quadra 2 Bloco H, SLJ 54, Sobreloja Hotel Metropolitan Flat, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.702-905, no valor total de R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais), referente à compra do curso “A operacionalização do pagamento pelo fato gerador em contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra”, com carga horária total de 20 horas, na modalidade on-line e ao vivo, para atendimento do plano anual de capacitação de servidores, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 35609900 / Fonte - 100 / Natureza da Despesa - 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inc. II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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