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D.O. nº28089 de 22/09/2021
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 24/2021
D.O. nº28089 de 22/09/2021

EXTR TC 0320 2021 SESP FUNAC SAAP Jardinagem

D.O. nº28089 de 22/09/2021
PORTARIA 2472021 Designação de Fiscais Proc 4377592021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0320/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Fundação Nova Chance e de outro lado a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO em cumprimento de pena nas Unidades Penais, para prestação de serviços de jardinagem e auxiliar de jardinagem visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas Unidades com a finalidade de proporcionar a integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 17/09/2021PROCESSOnº 259189/2021

ASSINAM: EMANUEL ALVES DAS FLORES (Presidente da Fundação Nova Chance); ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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