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D.O. nº28510 de 30/05/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28512 de 01/06/2023

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº28512 de 01/06/2023
RDC 022023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/11163 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 02/2023 - Objeto: Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizados no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 1240/SGAC/PGE/2023 de fls.7.636/7.644 de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, recomendado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos, pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO dos recursos interpostos, e no mérito, mantenho integralmente a posição adotada pela Comissão Permanente de Licitação em relação a todos os recursos interpostos, quais sejam: 1 - manter a habilitação da empresa OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA, no lote 08; 2 - manter a inabilitação da empresa HTC BRASIL EIRELI, pelo não atendimento do edital referente ao item 13.17.7. Assim sendo, homologo o resultado final conforme Aviso de Resultado de Habilitação e da Análise da Proposta de Preços do RDC Presencial - Edital n. 02/2023 (fls. 7.558/7.559), publicado no DOE em 24/04/2023 (fls.7.561). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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