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D.O. nº28086 de 17/09/2021
Extrato Rescisão do CTR Nº 0672021 OGTI
D.O. nº28087 de 20/09/2021

Inexigibilidade 007 2021 processo 3440982021 – OBRAS

D.O. nº28091 de 24/09/2021
Extrato de publicação do CTR 1722021 KASVI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2021

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 2428/SGAC/PGE/2021 as fls. 102/132 e Homologação as fls. 133, consubstanciado no art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 344098/2021.

OBJETO: “Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de capacitação de agentes públicos, na área de contratações públicas: VIII ENOP - ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,  a ser realizado nos dias 27,28,29 e 30 DE SETEMBRO DE 2021”.

INTERESSADO: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - COM TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.965.437/0001-00.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.960,00

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos termos do art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2021.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde - Em Substituição

Original assinado nos autos

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