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D.O. nº28087 de 20/09/2021
PORTARIA N 01097 2021 DPG
D.O. nº28087 de 20/09/2021

PORTARIA N 01098 2021 DPG

D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

PORTARIA Nº 01098/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o ofício nº 18/2021/VLP encaminhado pelo Defensor Público Valtenir Luiz Pereira, no qual solicitou a prorrogação do afastamento já concedido, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 10 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102-B, inciso VII, alínea “b”, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10125/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a prorrogação do afastamento do Defensor Público Valtenir Luiz Pereira de suas funções como Defensor Público do Estado de Mato Grosso, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 10 de setembro de 2021

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público Estevam Vaz Curvo Filho para exercer a substituição plena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10.09.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

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