Aguarde por favor...
D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA N. º 097/2021/CASA CIVIL
D.O. nº28086 de 17/09/2021

PORTARIA Nº 099/2021/CASA CIVIL

D.O. nº28086 de 17/09/2021
PORTARIA Nº 100/2021/GOVERNADORIA

PORTARIA Nº 099/2021/CASA CIVIL

Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e Governadoria/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto no Art.4°, inciso III, do Decreto N° 110, de 05 de Março de 2003; no Artigo 5° do Decreto N° 3.006, de 5 de Maio de 2004; Decreto N° 3.444, de 7 de Julho de 2004; Lei Complementar N° 293, de 26 de Dezembro de 2007; Lei Complementar N° 080, de 14 de Dezembro de 2000 e Lei Complementar nº 612, de 28 de Janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho, dos servidores no âmbito da Casa Civil e Governadoria.

Membros:

a) Eliane Novais de Oliveira Coelho - Presidente

b) Mariana Regina Americano da Silva

c) Benedita Helena da Silva

d) Bruno Vidal Montenegro

e) Wanderson da Silva

Art. 2º A Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho, ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroativo a 08 de setembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2021.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital