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D.O. nº28085 de 16/09/2021
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL 0302021 DIOCESE DE RONDONOPOLIS,
D.O. nº28085 de 16/09/2021

PORTARIA N 01088 2021 SDPG

D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA N 01089 2021 SDPG

PORTARIA  01088/2021/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAL  E SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA

Instrumento

Cooperado

Cooperante

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperaçao Tecnica n° 08/2021/DPMT.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Tabapora/MT

 Cessao de uso de imóvel(sala),para o uso apropriado à instalação do Nucleo da Defensoria Publica no municpio de Tabapora/MT

4711/2021

a)  Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Marcelo Fernnades de Nardi

FISCAL SUBSTITUTO: Sandro da Rocha Eto

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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