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D.O. nº28083 de 14/09/2021
Aviso de Requerimento de Licença Ambiental
D.O. nº28084 de 15/09/2021

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 003/2021/SUOESP/SAOESP/SINFRA

D.O. nº28085 de 16/09/2021
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 003/2021/SUOESP/SAOESP/SINFRA

OBJETO:  Projeto de Infraestrutura do Módulo I  do Loteamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres-MT

A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 006/2021/SAOESP/SINFRA, DE 27/08/2021, DA SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o  Projeto Executivo da Infraestrutura do Módulo I do Loteamento da Zona de Processamento de Exportação, no município de Cáceres/MT  elaborado pelo  CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO (Contrato nº 023/2020/SINFRA) serviços estes resultantes das O.S. nº 004/2021, indicando  que o mesmo foi analisado por esta Comissão, sendo verificado que o projeto está de acordo  com os parâmetros estabelecidos pelas Normas vigentes.  O referido projeto tem como Responsáveis Técnicos os Engenheiros Civis  Carlos Magno Pereira Horn - CREA -  MG0000056784D MG;  Marcus Leandro Almeida Rodrigues  CREA -  MG0000206472D MG e  Renato De Almeida Maximiano aos quais cabem as responsabilidades pelo mesmo.

Cuiabá - MT, 10 de setembro  de 2021.

Membros da Comissão:

Engº José Luiz Paes de Barros                                                                        Engº Rui Higa Tunes

Port. 006/2021/SAOESP/SINFRA                                                                       Port. 006/2021/SAOESP/SINFRA

(original assinado)                                                                                                  (original assinado)

De acordo:

Eng.° Isaac Nascimento Filho

Secretário Adjunto de Obras Especiais

SAOESP/SINFRA

(original assinado)
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