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D.O. nº28083 de 14/09/2021
Set21 Aviso de Licitação PP 50 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB
D.O. nº28084 de 15/09/2021

Set21 Aviso de Ratificação DP 006 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

D.O. nº28084 de 15/09/2021
Set21 Errata PP 039 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

Objeto:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de elaboração, hospedagem e manutenção da carta de serviços ao usuário conforme a Lei nº 13460/2017.

Favorecido:

MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

CNPJ:

14.728.004/0001-03

Valor Global:

R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)

Vigência:

13/09/2021 a 31/12/2021

Fundamento Legal:

Art. 24 inciso II da Lei nº 8666/93 e Decreto Federal 9.412/2018

Justificativa:

Anexa aos autos.

Ratifico a Dispensa de licitação nº 006/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão permanente de licitação e parecer jurídico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93. Brasnorte - MT, 10 de setembro de 2021.

EDELO MARCELO FERRARI - PREFEITO MUNICIPAL

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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