Legislação

D.O. nº28079 de 08/09/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 332/2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 31 CRT CANARANA

D.O. nº28084 de 15/09/2021
EXTRATO 1TA CONTRATO 036/2021 - VIGA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	31ª CIRETRAN DE CANARANA

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 450 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 31ª Ciretran de Canarana.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2000	2015	212	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2000	2015	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2000	2017	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2000	2018	75	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2000	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes a Trânsito	2000	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2000	2014	41	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2000	2014	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2000	2014	60	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2000	2014	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2000	2014	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá, 30 de julho de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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D.O. nº28079 de 08/09/2021EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 332/2021

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 332/2021

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EXTRATO 1TA CONTRATO 036/2021 - VIGA