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D.O. nº28082 de 13/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 420 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000898 GONÇALO DA SILVA MORENO E OUTRO vinculo 02
D.O. nº28082 de 13/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 423 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001014 EUNICE RODRIGUES DE CAMPOS

D.O. nº28082 de 13/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 400 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 342021 137 VIVIANNY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 423/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 254033/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 23.05.2021, em caráter vitalício, à Sra. EUNICE RODRIGUES DE CAMPOS, RG n.º 093768304-3- MIN.EX, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. HUMBERTO CATARINO DE CAMPOS, RG n.º 0187360-1 SSP/MT, ocorrido em 23.05.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de TÉCNICO DESENV ECON SOCIAL,Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2021.

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