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D.O. nº28080 de 09/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 413 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1322021 137 ANA ROSA XAVIER DA SILVA
D.O. nº28080 de 09/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 425 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002322 ITAMAR SOARES SANTOS

D.O. nº28082 de 13/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 417 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002358 FRANCISCO TARGINO DE COSTA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 425/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar no 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 488507/2020, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 16.12.2020, em caráter temporário, enquanto durar a invalidez, ao Sr. ITAMAR SOARES SANTOS, RG n.º 0413478-8/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. JOANA SANTOS LIMA, ocorrido em 05.04.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educacional, referência “A-008”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2021.

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